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EDITORIAL: Um Conselho de Administração para o conjunto do SNS?

É por todos conhecido o modelo de governança corporativa no qual o poder máximo de uma empresa se reparte entre um “Chairman of the Board” e um “Chief Executive Officer” ou Administrador Delegado que é quem implementa os planos estratégicos traçados para o negócio. A ideia é que exista, deste modo, um maior controle sobre quem detém o máximo poder hierárquico numa grande organização.

Este modelo é, em parte, o que sucede na própria hierarquia do Estado português e que esta legislatura tem revelado ser eficaz, talvez pela primeira vez na história recente deste país. A chamada “geringonça” que dirige um Primeiro Ministro tem funcionado porque o atual Chefe de Estado zelosamente a tem protegido com um estilo único de exercício do poder que tão bem o caracteriza.

No entanto, no mundo empresarial, é certo que este modelo bicéfalo não impediu que, no caso da PT, ocorresse uma impensável hecatombe por más práticas gestionárias. É normal que a esquerda em Portugal, que é hoje quem domina o arco parlamentario, tem toda a razão do mundo em desconfiar da empresarialização de sectores como a Saúde, demasiado estratégicos do ponto de vista dos direitos e garantias sociais que foram conquistados após o 25 de abril.

Existe hoje um elevado déficit de confiança no conjunto do sistema. Por um lado, no seio do próprio governo, que olha para as despesas do SNS com a máxima desconfiança por serem excessivas e pelo receio de um aumento desmesurado do déficit. Por outro lado, os sindicatos que desconfiam do Governo relativamente às possibilidades de melhoria das suas condições de trabalho, exigindo sempre mais por se sentirem explorados. Por último os próprios cidadãos que perdem a confiança na eficácia do sistema quando enfrentam longos tempos de espera e outras dificuldades no acesso a um serviço público de saúde de qualidade.

Neste editorial defendo que uma possível saída para este déficit de confiança poderia ser já equacionada na próxima legislatura. Trata-se da criação de um SNS autónomo, gerido como um ente estatal empresarial, tal como os caminhos de ferro ou as estradas de Portugal.

Esta ideia foi já pensada anteriormente para os hospitais portugueses, com o modelo de empresarialização “Hospitais SA” e que uma investigação isenta posterior (ver aqui) veio revelar que foi eficaz, quanto aos objetivos propostos.

Neste caso, a empresarialização deveria estender-se a todo o SNS que poderia funcionar como uma holding estatal, onde debaixo de si, as administrações regionais de saúde pudessem administrar os recursos a uma escala regional, como “sub-holdings” especializadas em saúde pública e em gestão financeira, que delegam a execução operacional dos programas de saúde a cargo dos centros de saúde e dos hospitais, convertidos em entes empresariais públicos com gestão profissional e autónoma.

Mas para que esta questão seja colocada com seriedade, era importante considerar que o principal pacto de confiança deveria ser iniciado pelos partidos políticos num amplo consenso parlamentar. A nova lei de bases da saúde que resultará desse consenso poderia criar este grande acordo na sociedade portuguesa para a criação de um SNS empresarial público que recupere e transmita confiança ao governo, implementando no terreno a sua política de saúde segundo os orçamentos aprovados, confiança aos seus trabalhadores com salários indexados a resultados e carreiras atrativas, e aos utentes prestando-lhes uma ampla carteira de serviços de saúde de alta qualidade.

A grande oportunidade para a esquerda, será a de usar este próximo consenso para blindar o estatuto público que deseja para o SNS e protegendo-o assim das PPP que repudia. Mas para isso, os partidos de esquerda terão de acreditar nas vantagens de uma gestão empresarial pública e na eficácia de gestores profissionais e autónomos, escolhidos com critérios de experiência e competência demonstrada e não com base em preferências pessoais e na chamada “confiança política”.

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Créditos da imagem:https://www.continuitysa.com/company/corporate-governance/

By | 2019-02-05T17:30:12+01:00 Fevereiro 3rd, 2019|Categories: EDITORIAL|0 Comments

About the Author:

Licenciado em Psicologia pelo ISPA, mestrado pela Universidade de Sheffield e doutorado pela Universidade de Lancaster. Desde 1996, foi professor no Instituto Superior de Psicologia Aplicada e no ISEG (Escola de Economia e Gestão da Universidade de Lisboa). Como bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian, concluiu o doutoramento na Management School da Universidade de Lancaster em Novembro de 2000. Foi consultor do Governo Regional da Madeira (Direção Regional de Saúde) e levou a cabo diversos trabalhos de consultoria e projetos de investigação para o ISEG, INETI, Câmara Municipal de Évora, várias empresas do grupo EDP, Ministério da Saúde Portugal, Eureko BV, Observatório Europeu da Droga, e PWC, em Espanha onde reside. Como facilitador profissional certificado e membro da IAF (International Association of Facilitators), iniciou as Cimeiras Ibéricas de Líderes de Saúde em Espanha e o Fórum do Hospital do Futuro em Portugal. É especializado em GDSS (sistemas de apoio à decisão em grupo) e projeta intervenções para otimizar a mudança e a inovação em saúde e educação. Desde 2020, é cofundador da Digital Collaboration Academy, uma empresa com sede em Londres, dedicada a facilitar o caminho para a adoção de ferramentas para a colaboração digital.

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